A solicitação é feita com base no artigo 1º do Projeto da Comissão de Direitos Internacionais das Nações Unidas Sobre Proteção Diplomática. O dispositivo prevê que Estados se responsabilizem por danos causados via ato ilícito internacional.
“O governo brasileiro, utilizando dos seus recursos internos, vêm sistematicamente promovendo os atos necessários a evitar que o povo brasileiro sofra maiores danos em decorrência da contaminação por coronavírus”, diz a peça.
“Entretanto”, prossegue, “quem deve arcar com todos os prejuízos causados ao povo brasileiro é a República Popular da China, que, através de seu presidente [Xi Jinping], como é público e notório, negligenciou e agiu com omissão quando lhe foi informado de que estava existindo um vírus de alto poder de contágio e poderia causar graves danos à saúde pública e mesmo assim não tomou providências imediatas para evitar que o mesmo se alastrasse em mais de 170 países”.
Por isso, o autor pleiteia que a China arque com um “importe inicial” de R$ 5.099.795.979,00, com sua equivalência em dólares, conforme a cotação do dia.
Caso haja decisão favorável e o governo chinês se recuse a cumprir a determinação, o contabilista exige R$ 100 milhões de multa diária, também com sua equivalência em dólares.
Como o autor não pode processar a China diretamente, a ação foi proposta contra a União Federal e contra o advogado-geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça.
O autor pede, ainda, que seja expedida carta rogatória para intimação do governo chinês ou mandado de intimação a seu representante legal no Brasil.
Vírus tem origem natural
Um estudo feito por cientistas dos Estados Unidos, Inglaterra e Austrália, concluiu que o novo coronavírus foi originado naturalmente, através de seleção natural, e não em laboratório, como dizem algumas teorias de conspiração que ganharam força no Brasil nas últimas semanas.
A pesquisa foi publicada na terça-feira (17/3) na revista Nature Medicine, uma das mais conceituadas do mundo. O estudo contraria, entre outras coisas, uma suposta manipulação do vírus feita pela China.
Na quarta-feira (18/3) acusações contra o governo chinês provocaram uma pequena crise entre o país asiático e o Brasil. Na ocasião, o deputado Eduardo Bolsonaro culpou a China pela pandemia da Covid-19.
“Quem assistiu Chernobyl vai entender o q ocorreu. Substitua a usina nuclear pelo coronavírus e a ditadura soviética pela chinesa +1 vez uma ditadura preferiu esconder algo grave a expor tendo desgaste, mas q salvaria inúmeras vidas. A culpa é da china e a liberdade seria a solução”, afirmou Eduardo.
A declaração gerou uma resposta imediata por parte de Yan Wanming, do embaixador da China no Brasil. “A parte chinesa repudia veementemente as suas palavras, e exige que as retire imediatamente e peça uma desculpa ao povo chinês. Vou protestar e manifestar a nossa indignação junto ao Itamaraty e a @camaradeputados. @BolsonaroSP @ernestofaraujo @RodrigoMaia", escreveu, marcando os perfis de Rodrigo Maia, presidente da Câmara, e Ernesto Araújo, ministro das Relações Exteriores.
As acusações contra o país asiático começaram após um documento divulgado pelo Partido Comunista da China indicar que Xi Jinping escondeu por duas semanas as infecções pelo novo coronavírus.
O presidente chinês falou publicamente sobre o assunto pela primeira vez em um discurso à nação proferido em 20 de janeiro, sete dias antes do então prefeito de Wuhan renunciar após denúncias de que teria escondido informações sobre o surto.
Clique aqui para ler a petição
Processo 1015852-66.2020.4.01.3400
Tiago Angelo é repórter da revista Consultor Jurídico.
Revista Consultor Jurídico, 21 de março de 2020
Nenhum comentário:
Postar um comentário