Kassio Nunes nega pedido para obrigar Senado a pautar impeachment de Alexandre de Moraes

Na noite desta quinta-feira (15), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, negou o pedido que obrigava o Senado a instalar o impeachment do ministro da Corte, Alexandre de Moraes.

Na segunda-feira (12), Kassio foi sorteado relator do mandado de segurança apresentado pelo senador Jorge Kajuru que obriga o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a instaurar o impeachment de Moraes.Nunes Marques negou o pedido “por ser manifestamente improcedente a ação” e contrária à jurisprudência do STF”

Pacheco convoca sessões do Congresso e CPI pode “atrasar”

O início do funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 no Senado, que vai apurar a omissão do governo federal na pandemia e o repasse de verbas para Estados e municípios, só deve ocorrer após o feriado de Tiradentes, na próxima quarta-feira (21). O motivo é a convocação de sessões do Congresso Nacional, anunciadas pelo presidente do Legislativo, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para a semana que vem.

No formato virtual, as reuniões do Congresso, que incluem deputados e senadores, têm tomado um dia inteiro, o que impede qualquer comissão de funcionar no mesmo período. Pacheco marcou sessão para segunda-feira (19) e terça-feira (20), para análise de vetos presidenciais e um projeto orçamentário. Não estão previstas sessões do Senado para a próxima semana.

A convocação do Congresso atende ao governo por dois motivos. Um deles é justamente ‘atrasar’ a instalação da CPI, motivo de dor de cabeça para o Palácio do Planalto. Os 11 integrantes já foram definidos pelos partidos na quarta-feira (14). Falta Pacheco designar oficialmente os membros e marcar uma data para a instalação, quando vão ser definidos o relator, o presidente e o vice do colegiado.

Outro motivo que atende ao Poder Executivo está no fato de que o projeto orçamentário que será analisado pelo Congresso abre caminho para mais gastos neste ano. O argumento do governo federal é retomar programas de socorro a empresas, como o Pronampe e a redução de jornadas e salários.

A proposta, porém, vai além e autoriza aumento de outras despesas sem compensação financeira em 2021, inclusive para atender a redutos eleitorais de parlamentares. A CPI no Senado aumenta o poder de fogo dos senadores na negociação.

O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), negou que a data da sessão do Congresso tenha relação com a CPI.

– Não tem nada a ver uma coisa com a outra. O Congresso não vai parar por causa da CPI – apontou.

Ele argumenta que a reunião de deputados e senadores não é impeditivo para instalar o colegiado.

– [A sessão do Congresso] vai ter horário definido. É possível que não possa haver eleição (da CPI) nesse horário específico, mas durante o dia inteiro pode tirar 20 minutos e fazer a eleição e instalação, que eu nem sei se está marcada – ressaltou.

O senador Humberto Costa (PT-PE), um dos 11 titulares da CPI, afirmou que vai pressionar o presidente do Senado para que a primeira reunião do grupo aconteça na semana que vem.

– Estou imaginando que vai ser na próxima semana, pelo menos a gente vai pressionar para isso – afirmou.

Costa também disse que não vê motivo para que a eleição não seja virtual.

– Não é necessário (eleição presencial). Por exemplo, a eleição de presidentes de comissões permanentes foi feita remotamente. Todas as comissões, até a Comissão de Constituição e Justiça, foi tudo remoto – pontuou.

Pacheco quer que a eleição para presidente da CPI aconteça de forma presencial. Caso o desejo do presidente do Senado seja atendido, haverá dificuldades para que a instalação aconteça na semana que vem. Por conta das duas sessões do Congresso e do feriado, os senadores teriam espaço para instalar a CPI a partir de quinta-feira, 22, e teriam de mobilizar os 11 titulares para estarem em Brasília um dia após o feriado.

Governo e oposição disputam comando

Mesmo ainda sem um prazo para a CPI começar, governo e oposição disputam nos bastidores quem vai comandar o colegiado. Os senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) são os favoritos. O primeiro é próximo ao governo, apesar de ser crítico à postura de Bolsonaro na crise. O segundo faz oposição sistemática ao Executivo.

O nome do PSD agrada mais ao Palácio do Planalto, que chegou a tentar emplacar Marcos Rogério (DEM-RO) no cargo. Os membros da CPI, porém, não querem alguém tão ligado a Bolsonaro no comando da comissão – Rogério é vice-líder do governo. Randolfe reivindica a presidência por ser autor do pedido para criação da comissão.

– Isso não é time de futebol que você é o dono da bola e é obrigado a jogar se não toma o bola – afirmou Aziz ao Estadão.

Diante do impasse, senadores discutem um acordo para colocar Randolfe como vice-presidente, mas ainda não há negociação fechada.

O MDB, por sua vez, quer a relatoria. Renan Calheiros (AL) ou Eduardo Braga (AM) podem assumir a função.

Anitta quase tem apresentação cancelada por falso positivo para Covid

A artista fez um teste rápido de Covid-19 que apresentou o resultado 

FOLHAPRESS FAMA ANITTA-CANTORA

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A cantora Anitta, 27, quase ficou de fora da apresentação do Latin American Music Awards que acontecerá nesta quinta-feira (15), nos Estados Unidos. A artista fez um teste rápido de Covid-19 que apresentou o resultado positivo.

O jornal Los Angeles Times noticiou o cancelamento da apresentação de Anitta e do cantor mexicano Alejandro Fernández, 49. Porém, a assessoria da artista afirmou, em comunicado, que outros dois testes realizados pela brasileira deram negativo.

"Esclarecimento Anitta Latin Amas: Para participar do prêmio Latin Ama, a cantora Anitta realizou (na última segunda-feira - 12/04) um teste do tipo 'rápido' para detectar o corona vírus e o resultado foi 'positivo'", começou.

"Após esse exame, a produção do prêmio solicitou novamente outros dois testes como contra-provas do tipo PCR laboratoriais, que resultaram negativos. Portanto, Anitta se apresentará hoje, dia 15 de abril, no prêmio Latin Ama", concluiu a nota.

A assessoria de Fernández e o cantor ainda não se manifestaram, no entanto, o artista mexicano também realizou outros testes como contra-prova de modo a confirmar se realmente foi infectado pelo vírus.

Polícia Civil realiza buscas no Recife contra suspeitos de fraude e lavagem de dinheiro

A operação é vinculada à Diretoria Integrada Especializada (DIRESP) e liderada pela 2ª Delegacia de Combate à Corrupção, integrante do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO).

Por Ricardo Lélis

A Polícia Civil de Pernambuco deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 15 de abril, a Operação Rit Stop para desarticular uma suposta organização criminosa suspeita de praticar fraude em licitação e lavagem de dinheiro. São cumpridos dois mandados de busca e apreensão domiciliar, sequestro de valores e proibição da pessoa jurídica de participar de licitações. Os alvos são do Recife, mas as determinações foram expedidas pela Vara Única da Comarca de Nazaré da Mata.A operação é vinculada à Diretoria Integrada Especializada (DIRESP) e liderada pela 2ª Delegacia de Combate à Corrupção, integrante do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO). As investigações foram assessoradas pela Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco (DINTEL), com a participação também do laboratório de Lavagem de Dinheiro (LAB/DINTEL).15 policiais civis participam da execução dos mandados, entre delegados, agentes e escrivães.Os detalhes da operação serão divulgados “em momento oportuno”, de acordo com a Polícia Civil.

Blog do Jamildo

Busca e apreensão

A Polícia Civil de Pernambuco, por meio da 2ª Delegacia de Combate à Corrupção – 2ª DECCOR, desencadeou, no dia 6 de abril, a Operação de Repressão Qualificada, denominada “BEIRA RIO”, com o objetivo de identificar e desarticular integrantes de Associação Criminosa voltada à prática dos crimes de Fraude em Licitação, Corrupção Ativa e Passiva e Apropriação Indébita. A investigação foi iniciada em agosto de 2019, e foram cumpridos 5 (cinco) mandados de busca e apreensão domiciliar e sequestro de valores. Na execução, foram empregados 40 (quarenta) Policiais Civis, entre Delegados, Agentes e Escrivães. Os mandados foram expedidos pela Vara Criminal da Comarca de Paulista, no Grande Recife, e foram cumpridos na Região Metropolitana. De acordo com a Polícia, as investigações tiveram início em agosto de 2019. De acordo com a Polícia Civil, as investigações tiveram apoio do Ministério Público de Pernambuco e do Tribunal de Contas do Estado.

Fantasmas do Covidão continuam assombrando Geraldo Julio

Coluna do Diego Lagedo: 

Após sair da Prefeitura do Recife e assumir a Secretaria de Desenvolvimento Econômico no Governo de Pernambuco, Geraldo Julio (PSB) preferiu fugir dos holofotes.

Talvez o ex-prefeito tenha assumido uma postura mais discreta por conta dos escândalos que marcaram o último ano da sua gestão na Prefeitura do Recife ou para se resguardar da impopularidade das medidas restritivas da quarentena no estado.

O que se sabe, com absoluta certeza, é que os desdobramentos do que ficou conhecido nacionalmente como “Covidão do Recife” ainda podem gerar diversos constrangimentos para Geraldo, que é pré-candidato a governador.

Além de ter recebido diversas operações da Polícia Federal, o último ano da gestão de Geraldo na Prefeitura do Recife também é alvo de inquéritos envolvendo o MPF, TCU, CGU, MPPE e MPCO por irregularidades nos gastos e nos contratos destinados ao combate à pandemia.

Só no TCE, a atuação da Prefeitura do Recife na pandemia é alvo de 43 auditorias especiais. Em uma delas, cujo relatório veio a público nos últimos dias, o TCE apontou que a Prefeitura do Recife teve um prejuízo de R$ 8.2 milhões na compra de materiais hospitalares e houve direcionamento para a contratação das empresas, com o relatório pedindo a responsabilização e multa do ex-secretário de Geraldo e atual assessor de Paulo Câmara (PSB) Jailson Correia.

Parece que os fantasmas do Covidão não vão parar de assombrar Geraldo Julio nem tão cedo.

Gleide Ângelo: O Ministério Público de Contas junto ao TCE pediu a investigação da nomeação do marido da deputada Gleide Ângelo (PSB) na Prefeitura de Camaragibe. Gleide é esposa de José Edson Correia de Araújo, que é secretário adjuto de Segurança Pública, subordinado ao secretário de Segurança Pública Marcílio Rossini, que é marido de Ana Maria Rossini, assessora de Gleide Ângelo na Alepe. O MPCO aponta indícios de nepotismo cruzado e também pede a investigação da prefeita Nadegi Queiroz (Republicanos).

CPI: Partidos de esquerda na Câmara dos Deputados também querem fazer uma CPI contra o Governo Federal na Casa, assim como foi feito no Senado. A informação foi divulgada pelo deputado federal por Pernambuco Renildo Calheiros (PCdoB).

Câmara: A Câmara dos Deputados concedeu Voto de Louvor ao ex-governador de Pernambuco Joaquim Francisco pela ocasião do seu aniversário de 73 anos. A iniciativa partiu de um requerimento do deputado Ricardo Teobaldo (Podemos).

STF: O plenário do Supremo Tribunal Federal referendou a liminar concedida pelo ministro Barroso em um habeas corpus que determinou a abertura da CPI da Covid no Senado. Apenas o ministro Marco Aurélio votou contra, alegando que não caberia ao plenário referendar habeas corpus.

Olinda: O deputado Augusto Coutinho (SD) organizou uma reunião para acelerar as obras nos canais de Olinda: “Nós tratamos de três assuntos fundamentais. O primeiro é a segunda etapa do Canal do Fragoso, onde serão feitas algumas alças para a PE-15. O segundo é o convênio que beneficia os bairros Aguazinha e Sapucaia, de R$ 70 milhões”, disse o deputado.

Recife: O deputado Alberto Feitosa criticou a Prefeitura do Recife e o Governo de Pernambuco por abandonarem as pessoas em situação de rua durante a pandemia e as chuvas. Em conversa com os desabrigados, Feitosa constatou que não há nenhuma ajuda a essas pessoas e cobrou a criação de abrigos no Recife.

Diego Lagedo é historiador e especialista em Gestão Pública. A sua coluna aborda temas políticos e é publicada de segunda a sábado.

Foto: Andréa Rêgo Barros/PCR

CPI da Pandemia: veja a lista de senadores que irão integrar a comissão; 'independentes' são maioria

Serão 11 titulares e sete suplentes. O nome dos indicados é sujeito a alteração pelos blocos partidários, mesmo durante o funcionamento CPI. Comissão foi criada nesta semana; ainda falta definir se trabalhos serão presenciais, remotos ou híbridos.

Por G1

Os 11 senadores titulares da CPI da Pandemia — Foto: Reprodução

Os partidos já indicaram os 11 senadores titulares e os sete suplentes da CPI da Pandemia, criada para investigar eventuais omissões do governo federal durante o enfrentamento à Covid-19.

Na composição, o governo não tem a maioria --a maior parte se declara independente. Há, entre os 11 titulares da CPI:

3 próximos à oposição, mas que preferem ser chamados de independentes: Renan Calheiros (MDB-AL), Otto Alencar (PSD-BA) e Tasso Jereissati (PSDB-CE);

2 oposicionistas: Humberto Costa (PT-BA) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP)

2 governistas: Ciro Nogueira (PP-PI) e Jorginho Mello (PL-SC);

2 próximos ao governo, mas que preferem ser chamados de independentes: Eduardo Girão (Pode-CE) e Marcos Rogério (DEM-RO);

2 independentes: Eduardo Braga (MDB-AM) e Omar Aziz (PSD-AM)

O nome dos indicados é sujeito a alteração pelos blocos partidários, mesmo durante o funcionamento CPI. Os indicados a presidente e relator ainda não foram anunciados.

Veja a lista:

Titulares

Eduardo Braga (MDB-AM) - independente

Renan Calheiros (MDB-AL) - próximo à oposição, mas prefere ser chamado de independente

Ciro Nogueira (PP-PI) - governista

Otto Alencar (PSD-BA) - próximo à oposição, mas prefere ser chamado de independente

Omar Aziz (PSD-AM) - independente

Tasso Jereissati (PSDB-CE) - próximo à oposição, mas prefere ser chamado de independente

Eduardo Girão (Pode-CE) - próximo ao governo, mas prefere ser chamado de independente

Humberto Costa (PT-PE) - oposição

Randolfe Rodrigues (Rede-AP) - oposição

Marcos Rogério (DEM-RO) - próximo ao governo, mas prefere ser chamado de independente

Jorginho Mello (PL-SC) - governista

Suplentes

Jader Barbalho (MDB-PA)

Luis Carlos Heinze (PP-RS)

Angelo Coronel (PSD-BA)

Marcos do Val (Pode-ES)

Rogério Carvalho (PT-SE)

Alessandro Vieira (Cidadania-SE)

Zequinha Marinho (PSC-PA)

Formação do colegiado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), leu nesta terça-feira (13) o ato de criação da CPI da Pandemia. Com a medida, ficou autorizada a formação do colegiado, destinado a apurar as ações e eventuais omissões do governo federal durante o enfrentamento à Covid-19.

O requerimento da comissão, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirma que tem o objetivo de “apurar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados” nos primeiros meses de 2021.

Durante a leitura, Pacheco informou que, além do proposto por Randolfe Rodrigues, a CPI também poderá apurar eventuais irregularidades em estados e municípios, conforme proposta do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), desde que "limitado às fiscalização de recursos da União repassados aos demais entes federados para combate da pandemia".

Veja os próximos passos

Publicação no Diário Oficial (ainda sem data prevista): necessária para que a comissão de inquérito seja considerada oficialmente criada;

Indicação de membros (em até 10 dias a partir desta terça, 13 de abril): os líderes partidários indicarão os membros da CPI conforme a divisão de vagas a que cada bancada tem direito. A CPI é formada por 11 membros titulares (3 para MDB/PP; 2 para PSDB/Podemos; 2 para o PSD; 2 para DEM/PL/PSC; 1 para Rede, Cidadania, PDT e PSB; 1 senador para PT e Pros). Há ainda sete suplentes. Os blocos partidários podem fazer a indicação antes dos dez dias; MDB e PP têm três vagas na comissão titular; PSDB e Podemos têm duas vagas. Alguns nomes já começaram a ser definidos.

Definição sobre se trabalhos da CPI serão presenciais, a distância ou de forma híbrida (ainda sem data): senadores precisam definir como será na prática o trabalho da comissão

Reunião sobre como serão os trabalhos (ainda sem data): senadores definem requerimento de convocação e definição sobre os primeiros a depor

Entenda o que é e quais são as atribuições de uma CPI no Senado

O que diz a Constituição

Quem pode criar?

Quanto tempo pode durar uma CPI?

Quais os poderes de uma CPI?

Quais as consequências?

No caso da CPI da Covid, quem serão o presidente, o relator e os demais integrantes?

Quantos integrantes terá a CPI?

Como ficou a divisão de partidos na CPI?

1. O que diz a Constituição

As CPIs devem apurar fato certo e por tempo determinado. Corrupção, inflação, por exemplo, não podem genericamente ser objeto de CPI.

2. Quem pode criar?

As Comissões podem ser criadas mediante requerimento de um terço dos membros do Senado --ou ao menos 27 dos 81 membros.

3. Quanto tempo pode durar uma CPI?

Depende do prazo que o autor do requerimento estipular. No caso da CPI da Covid, o prazo inicial é de 90 dias, conforme requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) de 15 de janeiro.

4. Quais os poderes de uma CPI?

Poderes de investigação próprios dos juízes, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas. No Senado, os membros da CPI podem realizar diligências, convocar ministros de Estado, tomar o depoimento de qualquer autoridade, inquirir testemunhas, sob compromisso, ouvir indiciados, requisitar de órgão público informações ou documentos de qualquer natureza e ainda requerer ao Tribunal de Contas da União a realização de inspeções.

5. Quais as consequências?

Os membros da comissão não podem mandar prender suspeitos ou abrir processo. As conclusões, se for o caso, são encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores no Judiciário.

6. No caso da CPI da Covid, quem serão o presidente, o relator e os demais integrantes?

Ainda não estão definidos.

7. Quantos integrantes terá a CPI?

Dezoito, dos quais 11 titulares e sete suplentes.

8. Como ficou a divisão de partidos na CPI?

A divisão dá mais vagas proporcionalmente às maiores bancadas. Ficou assim:

Titulares - 11 senadores

MDB e PP: 3 senadores

PSDB e Podemos: 2 senadores

PSD: 2 senadores

Bloco DEM, PL e PSC: 2 senador

Bloco Rede, Cidadania, PDT e PSB: 1 senador

Bloco PT e Pros: 1 senador

Suplentes - 7 senadores

MDB e PP: 2 senadores

PSDB e Podemos: 1 senador

PSD: 1 senador

Bloco DEM, PL e PSC: 1 senador

Bloco Rede, Cidadania, PDT e PSB: 1 senador

Bloco PT e Pros: 1 senador

STF - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

 SENADO

Doença gengival e demência. Estudo encontra associação perturbadora

Este não é o primeiro estudo que liga a higiene oral à saúde geral

NMBR LIFESTYLE DEMÊNCIA

Um estudo recente, publicado no Alzheimer’s & Dementia, encontrou uma correlação entre doenças gengivais e demência e outros problemas cerebrais. Estudos anteriores já haviam descoberto que a gengivite bacteriana pode gerar metástases da boca para o cérebro.

“Este é o primeiro estudo que mostra uma associação entre o desequilíbrio da comunidade bacteriana encontrada sob a linha da gengiva e um biomarcador do líquido cefalorraquidiano da doença de Alzheimer em idosos cognitivamente normais”, explicou a responsável pelo estudo, Angela Kamer, da Escola de Odontologia da NYU. 

Como explica o New York Post, que cita o estudo, pesquisas anteriores estabeleceram uma ligação entre o acúmulo de proteínas amiloides nas artérias cerebrais e no declínio cognitivo. No entanto, os investigadores ainda não descobriram como é que esse acúmulo causa a doença, mas agora teorizam que pode ocorrer quando a doença gengival impede o corpo de libertar essas enzimas do cérebro.

Para tentar provar a conexão entre o bem-estar dentário e mental, os investigadores recolheram amostras de pastilhas e de líquido cefalorraquidiano de 48 voluntários saudáveis ​​com mais de 65 anos. Esta faixa etária representa um risco mais elevado de demência e doença gengival. Então, mediram as suas quantidades de flora oral boa e má e descobriram que indivíduos com micróbios bucais mais benéficos tinham níveis mais baixos de amiloides. Por sua vez, esses indivíduos tinham menor probabilidade de demência.