Urgente: PGR dá 10 dias para governadores explicarem ‘discrepância’ entre número de vacinas distribuídas pelo governo federal e aplicadas pelos estados

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A Procuradoria-Geral da República, por meio do Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia de Covid-19 (Giac), enviou nesta quinta-feira (15) ofício a todos os governadores solicitando a prestação de esclarecimentos, em até 10 dias, sobre a diferença entre o número de vacinas enviadas aos estados e a quantidade de doses aplicadas.

Conforme o ofício, o Ministério da Saúde aponta que já foram distribuídas aos estados um total de 48.088.916 doses de vacinas contra a covid-19, mas apenas 32.160.509 foram aplicadas. Os dados foram retirados e estão disponíveis no vacinômetro da plataforma LocalizaSus.

Os documentos, além do total geral, também relacionam o total enviado e aplicado em cada estado, registrando a diferença nos números. 

Ainda segundo o ofício, a campanha nacional de vacinação contra a Covid-19 teve início em 18 de janeiro, com a distribuição de doses das vacinas produzidas pelo Instituto Butantã e pela Fundação Oswaldo Cruz.

As pautas de distribuição das vacinas às Unidades Federativas, elaboradas e divulgadas pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) por meio de Informes Técnicos da Campanha, direcionam a quais públicos as doses devem ser destinadas. 

STF inicia julgamento sobre decretos das armas; 2 ministros já votaram por manter suspensão

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O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira (16) a validade de quatro decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro que flexibilizaram a compra de armas.

Os decretos entraram parcialmente em vigor na terça (13). Isso porque, na segunda (12), a ministra Rosa Weber suspendeu parte dos decretos, atendendo a um pedido da oposição. Agora, o plenário do STF julgará se mantém ou derruba a decisão da ministra. Entre outros pontos, ela suspendeu a possibilidade de aquisição de até seis armas de fogo de uso permitido por civis e oito armas por agentes estatais.

Incrível: Sozinho, Brasil vacina mais que toda a Europa

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O Butantan e a Fiocruz ainda não produzem o Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) das vacinas, mas só o recebem do exterior e o envasam, de maneira similar a uma montadora de carros.

E a venda também não é liberada: das 657 milhões de doses fabricadas no mundo até o final de março, dois terços ficaram retidos nos países fabricantes, e só um terço foi colocado para venda para os demais.

Isso explica, em parte, o sucesso da vacinação nos Estados Unidos e no Reino Unido: o primeiro fabricou 163,6 milhões de doses, mas só exportou 400 mil, até o final de março; o Reino Unido, além de reter todas as 16 milhões de doses produzidas, ainda recebeu mais 19 milhões.

Quem não está muito bem é a União Européia: foram 75 milhões de doses para seus 446 milhões de habitantes, com uma taxa de 0,168 doses por habitante.

Essa dificuldade de prover vacinas para o público interno quase levou a UE, que é um mercado comum (e portanto decide sobre exportações de maneira conjunta) a proibir as exportações de vacina, mesmo que suas fabricantes tenham sido financiadas, na pesquisa e desenvolvimento do produto, por outros Estados.

O Brasil está numa situação bem melhor do que a União Européia: com 43 milhões de doses no final de março, com uma taxa de 0,2 doses per capita.

Para quem conhece os dados, isso não causa espanto: segundo o Global Health Innovation Center, da Universidade de Duke, o Brasil é o quinto maior negociador de vacinas do mundo (578 milhões de doses), e o sexto maior comprador (370 milhões de doses) ficando atrás apenas dos produtores União Européia, Estados Unidos, Índia e Reino Unido, e da compradora União Africana, que o fez de maneira unificada.

Segundo essa mesma universidade, nós também fomos o terceiro país não-produtor a comprar vacinas (ao contrário do que queriam que você acreditasse, também). Ainda em julho de 2020, a Fiocruz (órgão do Governo Federal) fechou um memorando de entendimento de compra de vacinas e transferência de tecnologia com a AstraZeneca, no valor de R$ 1,82 bilhão.

Esse acordo previa a compra de 100 milhões de doses prontas, e a transferência de tecnologia para que o Brasil dominasse todo o ciclo de produção do fármaco, inclusive do IFA, e pudesse, no segundo semestre de 2021, produzir mais 110 milhões de vacinas, tudo sem lucro e sem pagamento de royalties ao fabricante. O contrato final, assinado em 8 de setembro de 2020, pode ser encontrado aqui.

Situação bem melhor, inclusive, que a do Canadá, com seu primeiro-ministro queridinho da esquerda, Justin Trudeau.

Por lá, a disponibilidade foi tão pequena que Doug Ford, primeiro-ministro de Ontario, chamou a política de compra de vacinas do Canadá de piada.

Até o dia 31 de março, o país da folha de bordo havia aplicado pouco mais de 5 milhões de doses (1/8 do que o Brasil dispunha na ocasião). Os dados, fornecidos pela Universidade de Oxford, estão compilados em Our World in Data.

A imprensa costuma citar o caso de Israel como sendo de sucesso, para constrastar com o Brasil: mais da metade dos israelenses já recebeu duas doses da vacina, e 69% da população havia sido vacinada.

É verdade. Há duas questões, entretanto: Israel, com seus 9,3 milhões de habitantes, tem a mesma população do Ceará. Além disso, no final de março, enquanto o Brasil tinha recebido 43 milhões de doses, Israel havia recebido só 10 milhões: o Brasil poderia ter vacinado a população de Israel inteira, com duas doses, duas vezes.

E o fato de o Brasil ser o sexto país mais populoso do mundo continua sendo ignorada pela mídia. No dia 08/04 o G1 publicou uma matéria sobre o Butão, intitulada “Como um país pobre conseguiu imunizar mais de 60% de sua população em apenas uma semana.”

A verdade é que o Butão tem 831 mil habitantes, a mesma população da Zona Sul do Rio de Janeiro. Investiu 5 mil dólares no consórcio COVAX e recebeu, como doação da Índia, a vacina da AstraZeneca, vacinando 477 mil pessoas com a primeira dose.

É bem interessante, só não guarda proporção para comparação com um país de 211 milhões de habitantes.

Por tudo isso, a verdade é que você não ficou trancado porque o Bonoro não comprou vacina. Você ficou trancado porque seus governadores e prefeitos não conseguiram fazer o dever de casa e optaram por um modelo ainda não comprovado de trancar o povo em casa. Cada um com seus defeitos.

URGENTE: Renan Calheiros será relator e Omar Aziz presidente da CPI da Covid

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O senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi escolhido nesta sexta-feira (16) para ser o relator da CPI da Covid-19 na Casa. O presidente da comissão será o senador Omar Aziz (PSD-AM) e o vice-presidente será o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Os nomes foram informados pelo próprio senador da Rede. Por ter a maior bancada na Casa, o MDB deveria ficar com a presidência da CPI, mas o partido preferiu escolher a relatoria. Dessa forma, o PSD, segundo maior partido do Senado, ficou com a presidência.https://d-18632045971010703319.ampproject.net/2104022034000/frame.html

Ao longo da semana, depois de considerar que a criação da Comissão seria inevitável, lideranças governistas concentraram esforços para tentar evitar que um senador de oposição, como Renan, assumisse postos de destaque na CPI.

A iniciativa comandada pela ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, tinha apoio presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a quem não interessava o protagonismo de um adversário político regional.

Caso Henry: Vídeo mostra Dr. Jairinho comendo sanduíche entregue pelas mãos do próprio diretor de presídio; ASSISTA

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Imagens mostram o médico e vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho (sem partido), no último dia 8, quando foi preso, no interior da Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica. O vídeo revela Jairinho recebendo um sanduíche das mãos do próprio diretor da unidade, Ricardo Larrubia da Gama, por volta das 15h30. O vereador é investigado pela morte do menino Henry Borel, de 4 anos, junto com a namorada Monique Medeiros, mãe da criança, que também está presa.

As imagens são da recepção do Presídio Frederico Marques, em Benfica. Segundo o secretário de Administração Penitenciária, Raphael Montenegro, o lanche entregue por Larrubia é o mesmo que era servido no dia da filmagem para os demais detentos. Segundo ele, não há indícios de que houve regalias ao preso. O secretário explicou que não foi aberto nenhum procedimento para investigar as denúncias de que o vereador teve tratamento privilegiado na prisão, pois as imagens das câmeras de segurança da cadeia foram analisadas e nada foi constatado.

— Após análise das imagens do circuito interno de câmeras, a Secretaria de Administração Penitenciária decidiu não instaurar qualquer tipo de procedimento disciplinar contra o diretor da unidade. Qualquer pessoa que tiver acesso às imagens perceberá que, por volta da 15h30, em ambiente comum da unidade, foi entregue ao interno Jairo o mesmo “kit lanche” que se oferece a todos os internos que estejam em trânsito para audiências. De fato é o diretor quem entrega o lanche ao Vereador, mas se trata do mesmo lanche que se oferece aos presos em trânsito para audiência — afirmou o secretário.

https://youtu.be/znpbgN5pIU4

Na tarde desta quinta-feira, a Seap mandou as imagens para o Ministério Público do Rio (MPRJ).

— Sem prejuízo das convicções pessoais, encaminhei na data de hoje, o que justifico pelo atraso na extração das imagens, fato este comunicado ao Ministério Público, todas a imagens referentes à acusação a fim de que possa o MP, no seu papel de órgão externo de controle de legalidade, analisar, formar sua própria convicção e investigar, se entender necessário _ disse o secretário, que elogiou Larrubia que pediu exoneração do cargo — Não posso deixar de prestar minhas sinceras homenagens ao policial penal Ricardo Larrubia, que com tantos anos de bons serviços prestados ao sistema penitenciário, diante das denúncias optou por pedir exoneração da função de direto do Presídio Frederico Marques — concluiu Montenegro.

Larrubia foi dirigir outra unidade, o Instituto Penal Cândido Mendes, no Centro. A exoneração dele do Presídio Frederico Marques saiu no mesmo dia em que foi nomeado para a nova unidade. Antes da casa de custódia de Benfica, o policial penal dirigiu o presídio de Volta Redonda. Por nota, a assessoria do MP do Rio informou que a “Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos esclarece que a SEAP, por iniciativa própria e por uma questão de transparência, informou que encaminhará ainda hoje (15/04) imagens da passagem dos presos Dr. Jairinho e Monique Medeiros pelo Presídio Frederico Marques, localizado no bairro de Benfica”.

O MPRJ confirmou ter recebido uma denúncia anônima “noticiando que Dr. Jairinho e Monique Medeiros teriam supostamente sido beneficiados com regalias irregulares na unidade”. A assessoria informou ainda que “a partir das informações trazidas na denúncia e providências de verificação, não foi encontrado nenhum elemento ou indício de irregularidade na recepção dos internos. O procedimento de isolamento foi observado para evitar riscos de instabilidade no ambiente prisional. A medida atende ao protocolo padrão adotado sempre que necessário e justificado como no caso”.

As denúncias sobre as irregularidades no presídio foram divulgadas na última segunda-feira no programa SBT Rio. De acordo com a informação da emissora, o casal teve um tratamento privilegiado na cadeia. Jairinho teria ficado na sala de um diretor durante o tempo em que ficou na unidade e Monique, em uma outra sala. Ambos não teriam ido para celas. Ainda segundo a emissora, o casal teria almoçado a mesma comida do diretor, e não o cardápio oferecido aos presos.

Segundo a Seap, Jairinho e Monique estão cumprindo o procedimento de ingresso no sistema penitenciário de isolamento de 14 dias, antes de se juntarem aos demais detentos. O vereador está no Presídio Pedrolino de Oliveira, Bangu 8, onde ficam os presos da Lava-Jato. Já Monique se encontra no Presídio Ismael Pereira Sirieiro, em Niterói.

BOMBA: MP e TCE investigam irregularidades em compra de 3 mil respiradores pelo governo Doria; contrato foi de R$ 567 milhões por aparelhos da China

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O MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) e o Tribunal de Contas do Estado investigam possíveis irregularidades na compra sem licitação de 3.000 aparelhos respiradores pelo governo paulista durante a atual crise da pandemia do coronavírus.

Os aparelhos custaram R$ 567 milhões para os cofres de São Paulo. As investigações revelam detalhes nada convencionais do negócio feito entre a empresa Hitchens, com sede na Flórida (Estados Unidos), e o governo paulista. A companhia se propôs a entregar, inicialmente, 500 respiradores por semana, importados da China, a partir de um adiantamento de 30% do valor total do contrato.

O dono da empresa, que agora está na mira de promotores e procuradores, é o brasileiro Pedro Alberto Moreira Leite. Peter, como assina nos documentos, ostenta uma vida de luxo nas colunas sociais do país, até com aparições relâmpago em festas no exterior.

Segundo as investigações, o negócio entre Hitchens e o Governo de São Paulo na gestão João Doria foi intermediado por Basile Pantazis, que se apresenta cmo consultor da companhia no Brasil. Ele conta, durante declarações em uma CPI na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), que foiu até o Ministério da Saúde para oferecer respiradores, e que no dia seguinte começou a receber ligações.

Ainda conforme as apurações, a empresa teria informado que tinha experiência na área, e que havia vendid respiradores para a Califória (Estados Unidos), mas não disse que o contrato foi cancelado e teve que devolver o dinheiro.

O Governo de São Paulo, então, fechou negócio com a empresa no dia 13 de abril do ano passado, e dois dias depois foram depositados 13 milhões de dólares para a empresa. Só que a primeira grande remessa não chegou ao Brasil na data combinada e a Secretaria de Saúde notificou a Hitchens no dia 5 de maio para explicar o atraso.

Vinte dias depois da notificação, o governo paulista pediu a restituição da quantia depositada, que já chegava a R$ 250 milhões, por 1280 respiradores. Mas a empresa respondeu que não seria mais possível devolver o dinheiro, alegando que parte do valor já estava com os fabricantes chineses.

Durante as declarações na Alesp, o representante da Hitchens disse que “a empresa chinesa entregou as 500 primeiras máquinas. De lá para cá, não se sabe o que aconteceu. As nossas 500 máquinas que entraram no aeroporto simplesmente se perderam lá dentro”.

No final, somente 1.280 respiradores, dos 3.000 prometidos, foram entregues. O Governo de São Paulo, por meio de nota, disse que os respiradores foram adquiridos respeitando as leis estaduais e federais, em uma situação emergencial, e que todas as informações foram prestadas ao Ministério Público e Tribunais de Contas do Estado.

Advogados do empresário Basile Pantazis disseram que ele atuou como consultor da Hitchens e que sua ação foi importante, uma vez que o governo chinês interveio nas fábricas e atrasou a entrega do produto para os divernos governos compradores. 

Gleisi Hoffmann diz que ainda não há definição de que Lula será candidato

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A deputada federal e presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann, comentou na noite desta quinta-feira (15) a decisão do STF(Supremo Tribunal Federal) que mantém anuladas as condenações do ex-presidente Lula nos processos da operação Lava Jato. De acordo com ela, o momento “foi um passo fundamental para o resgate da justiça”, mas não representa, necessariamente, a confirmação da candidatura de Lula à presidência em 2022.

“Nós não temos a definição de que o presidente Lula será candidato. Ele representa uma esperança, é claro, mas essa discussão [sobre qual será o candidato à presidência pelo partido] não foi feita com ele ou com o PT”, afirmou Hoffmann.

A deputada, porém, comemorou a decisão que confirma os direitos políticos do ex-presidente: “a decisão de hoje rompeu o pecado original, o vício original do processo, e isso agora abre as condições para que muitas coisas que estão fora do lugar sejam colocadas no lugar”, disse.

Questionada se este seria o momento de uma “mea culpa” por parte do partido ou do ex-presidente, Gleisi opinou que essa responsabilidade não cabe ao PT. “A justiça tem que investigar quem são os culpados, se houve culpados pelos crimes cometidos, processar e julgar. Ninguém quer esconder corrupção, o que não pode acontecer é uma pessoa inocente pagar por isso”, disse.

Ainda segundo ela, as condenações contra Lula foram injustas e causaram prejuízos ao Brasil. “A injustiça não foi causada só contra o presidente Lula, foi causada ao Brasil. Nos deixou o que há de pior: um presidente da República que não dá conta do recado, atenta contra a saúde e a vida das pessoas e não faz a gestão correta da pandemia”, criticou.

Decisão do STF 

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, nesta quinta-feira (15), a decisão do ministro Edson Fachin de anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava Jato.

De acordo com o entendimento do colegiado, que manteve a suspensão por 8 votos contra 3, a Justiça Federal do Paraná – responsável por julgamentos da operação Lava Jato – não teria competência para assumir os casos. A decisão, então, anula as condenações do ex-presidente e devolve a Lula os direitos políticos e a possibilidade de concorrer em eleições.