Suspeição de ex-juiz Moro pode voltar ao STF

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Notícias ao Minuto Brasil

25/03/2 ESTADAO CONTEUDO

POLÍTICA JUSTIÇA

Fachin decidiu por arquivar o caso contra o ex-presidente Lula, julgado por Moro

AProcuradoria-Geral da República e o relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, veem espaço para a Corte revisitar o tema da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro na ação do tríplex do Guarujá (SP). Isso porque o plenário do STF deve decidir, na primeira quinzena de abril, se confirma a anulação - determinada por Fachin - das condenações impostas na Lava Jato ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com a decisão de Fachin passando pelo crivo dos 11 integrantes da Corte, os ministros vão avaliar todos os pontos levantados pelo colega: a anulação das condenações, o envio dos casos à Justiça Federal no DF e o arquivamento da suspeição de Moro.

Quatro ministros do STF, ouvidos reservadamente, avaliaram que a tendência do plenário é confirmar a anulação dos processos de Lula. Já o arquivamento da suspeição de Moro enfrenta mais resistência.

Na análise do habeas corpus de Lula contra o ex-juiz, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Nunes Marques e Cármen Lúcia votaram pela continuidade do julgamento na Segunda Turma, apesar da decisão de Fachin para arquivar o caso. No plenário, os quatro devem manter a posição contra o arquivamento. A expectativa é de que pelo menos mais dois ministros acompanhe o grupo nesse ponto. Se esse cenário se confirmar, o plenário evitaria uma reviravolta na situação de Moro, curvando-se ao entendimento da Segunda Turma que considerou o ex-juiz parcial.

No recurso em que contesta a decisão de Fachin, a PGR pede que o Supremo reconheça que os casos de Lula devem permanecer em Curitiba e que as condenações do petista sejam mantidas. Caso o Supremo não atenda a esse pedido, a PGR solicita que o tribunal confirme a validade de todos os atos já tomados nas ações contra Lula, inclusive os de Moro, ou ainda para que as investigações sejam enviadas à Justiça Federal em São Paulo.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

como manter a ventilação adequada no ambiente escolar?

Nova lei moderniza processos de contratos da administração pública para realização de obras ou compra de bens e serviços e vale para União, estados e municípios

Após a conclusão da análise pelo Congresso Nacional na última semana, a nova Lei de Licitações (PL 4.253/2020) foi enviada ao presidente Jair Bolsonaro para sanção. O texto revoga a Lei 8.666/1993 que, atualmente, rege os contratos da administração pública para realizar obras e fazer compras de bens e serviços. A matéria também revoga a Lei do Pregão (10.520/2002) e parte do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC).

 

Na visão de especialistas, a atual legislação está atrasada e precisava de modernização. Assim, gera dificuldades para aqueles que atuam nos procedimentos licitatórios e de contratações públicas, principalmente por excesso de burocracia. O texto aprovado pelos parlamentares cria modalidades de contratação, estabelece diretrizes para as licitações e punições mais rigorosas para quem comete fraude. 

Deputado Alceu Moreira destaca que aprovação da nova Lei do Gás é fundamental para dar competitividade à indústria brasileira

Deputado Domingos Sávio aposta em maior concorrência e preços mais baixos após aprovação da Nova Lei do Gás

Relator do projeto no Senado, Antonio Anastasia (PSD/MG) afirma que se preocupou em dar segurança jurídica ao texto. Ele destaca que, embora pareça complicada de entender, a nova lei tem impacto prático na vida da população. “As pessoas comuns não imaginam a repercussão na sua vida cotidiana com a Lei de Licitações. Todo o relacionamento entre o poder público e o particular, sob o ponto de vista econômico, se dá normalmente por meio dessa lei. Fornecimento de serviços alimentares, de equipamentos, vestuários, contratação de mão de obra, de serviços específicos, tudo se faz por aí e pelos contratos administrativos”, enfatiza.

Principais mudanças

O texto prevê, por exemplo, a chamada inversão de fases. Dessa forma, a fase de habilitação vai ocorrer somente após o julgamento do processo. Espera-se que isso ajude a reduzir o tempo e o trabalho da administração pública, já que não será mais necessário que ela avalie as condições das empresas que não vão firmar contrato com o Poder Público. Ou seja, primeiro se julga a proposta e depois serão cobrados os documentos do vencedor.

 

Entre as novidades está a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas. Trata-se de um site que vai centralizar a divulgação de licitações na União, estados, municípios e Distrito Federal. Isso vai permitir a instituição de um grande banco de dados sobre compradores e fornecedores.

 

Além disso, a nova Lei de Licitações traz o seguro-garantia. Assim, quem fornece bem ou serviço para a União ou entes federados vai poder exigir garantia, que pode ser caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária. Segundo o legislador, o objetivo é que as obrigações assumidas pelo contratado sejam cumpridas.

 

A proposta também autoriza o poder público a decidir pela continuidade de um contrato mesmo nos casos em que forem constatadas irregularidades na licitação ou na execução. Antes, irregularidades eram motivos para a rescisão do contrato, o que nem sempre era o melhor para os cofres públicos e a população. É o que explica Rui Magalhães Piscitelli, advogado e especialista em finanças. “Antes da anulação de atos licitatórios deve-se fazer um cálculo da vantajosidade, se não será mais caro para a administração anular esse ato ou saná-lo,” diz.

Transparência e austeridade

O PL também dá um passo importante em direção à transparência. Isso porque as licitações deverão ocorrer, preferencialmente, de forma eletrônica, o que permite melhor acompanhamento pela sociedade civil e órgãos de controle, como os tribunais de conta. 

 

O projeto também determina que a empresa contratada deve divulgar o inteiro teor do contrato em seu site. As exceções são as micro e pequenas empresas, com faturamento anual de até R$ 360 mil, e entre R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões, respectivamente.

 

Crimes em licitações e contratos administrativos também terão penas mais rigorosas. Contratação direta ilegal, modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo, e fraude em licitação ou contrato, por exemplo, foram incluídas no Código Penal, explica Piscitelli.

 

“As penas dos tipos licitatórios para quem comete irregularidades que são enquadradas no direito penal passam a ser maiores e passam para o Código Penal, saem da Lei de Licitações. Isso é um avanço em direção à maior austeridade, que os agentes públicos e licitantes terão de ter com a promulgação da nova lei”, avalia.

Fonte: Brasil 61 

como manter a ventilação adequada no ambiente escolar?

As aulas estão de volta, seja a distância ou presencial. Nessa volta às aulas, é preciso seguir as novas regras para proteger todos contra o coronavírus. Na escola, é importante manter a ventilação adequada das salas. Mas como fazer isso na prática? Marta Litwinczik, coordenadora de Água, Saneamento e Higiene do UNICEF no Brasil, explica.

“Devemos observar se todas as portas e janelas estão abertas. Garantir que fiquem abertas o maior tempo possível, nos diversos espaços da escola: na sala de aula, na sala da direção, na sala da coordenação pedagógica, na cantina, na biblioteca. Ar-condicionado não é recomendável. Mas se não houver outra possibilidade, é necessário fazer a higienização e a limpeza do equipamento com maior regularidade. Com relação à ventilação, é necessário observar e garantir também no transporte escolar”, recomenda.

O fechamento das escolas deve ser sempre a última opção. Caso elas tenham que ser fechadas, devem ser as primeiras a reabrir assim que a situação epidemiológica permitir.

Nessa volta às aulas, cada um faz a sua parte. Use máscara, lave sempre as mãos, mantenha a distância e siga as orientações da escola. Saiba mais em unicef.org.br.

 

Fonte: Brasil 61 - 

PSOL diz que Covid-19 no Brasil é ameaça internacional e denuncia Bolsonaro à OMS

Os deputados também solicitam a criação de um comitê internacional para monitorar as ações do governo brasileiro no combate ao novo coronavírus

23/03/21 06:59 ‧ HÁ 8 MINS POR FOLHAPRESS

POLÍTICA PARTIDO-PSOL

MÔNICA BERGAMO- (FOLHAPRESS) - A bancada do PSOL na Câmara denunciou o governo federal à Organização Mundial da Saúde (OMS) por violação de direitos humanos e descaso na gestão da epidemia de Covid-19 no Brasil.

Os parlamentares solicitam que a OMS expresse recomendações ao Estado brasileiro visando impedir que o presidente da República "deixe de difundir informações falsas ou manipuladas" sobre a eficácia de remédios não comprovados no tratamento da doença (como a hidroxicloroquina) e sobre a ineficácia do uso de máscaras de proteção contra o novo coronavírus.

O documento ainda solicita que a organização demande do governo uma campanha ampla sobre os riscos da Covid-19.

O documento é assinado por Fernanda Melchionna, Sâmia Bomfim, Vivi Reis e David Miranda. A denúncia também foi encaminhada para CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) e Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos.

Endereçada ao Presidente do Conselho Executivo da OMS (Dr. Harsh Vardhan), ao Vice-Presidente do Conselho Executivo da OMS (Dr. Ahmed Mohammed Al Saidi) e ao Diretor-Geral da OMS (Dr Tedros Adhanom Ghebreyesus), a denúncia apresenta um breve histórico da pandemia no Brasil e aponta para uma necessária cooperação internacional de gestão da crise sanitária que assola o país.

"Nosso país carece de um organismo central de coordenação, independente do sr. Bolsonaro, tanto para combater a disseminação do novo coronavírus e suas variantes, bem como para superar todo o desastroso atraso promovido pelo presidente de nossa República", destacam os deputados federais.

A denúncia também pede que a OMS chame a atenção do governo brasileiro e de entidades internacionais para o surgimento de novas cepas do vírus no Brasil e para a o "risco que a gestão de Bolsonaro representa para o povo brasileiro e para a comunidade internacional".

Os deputados também solicitam a criação de um comitê internacional para monitorar as ações do governo brasileiro no combate ao novo coronavírus.

Sem Mateus Vital, Corinthians encara Mirassol e inicia sequência em Volta Redonda

A equipe alvinegra encara primeiramente o Mirassol como visitante, pelo Campeonato Paulista, em jogo marcado para às 21h desta terça

23/03/21 06:55 ‧ HÁ 7 MINS POR ESTADAO CONTEUDO

ESPORTE CORINTHIANS

OCorinthians conta com o elenco quase completo e livre do surto de covid-19 para iniciar nesta terça-feira uma série de dois jogos na cidade de Volta Redonda (RJ). A equipe alvinegra encara primeiramente o Mirassol como visitante, pelo Campeonato Paulista, em jogo marcado para às 21h desta terça. Depois, na mesma cidade, será a vez de jogar na sexta no papel de mandante pela Copa do Brasil diante do Retrô (PE).

Pelo menos o técnico Vagner Mancini conta com todo o elenco para essas duas partidas. O clube chegou a ter nos últimos dias um surto que contagiou 16 jogadores e 11 membros da comissão técnica. Agora, todos já estão recuperados. O último retorno foi o volante Roni, que treinou com o grupo nesta segunda-feira e está liberado para jogar. Para o jogo com o Mirassol, a novidade deve ser a presença do lateral-esquerdo Fábio Santos. O jogador de 35 anos foi inscrito no Estadual após ser poupado nas últimas partidas com um desgaste muscular.

Por outro lado, a baixa do time será o meia-atacante Mateus Vidal. O jogador vai passar por uma artroscopia nesta semana e ficará pelo menos um mês afastado. Outro desfalque é o chileno Angelo Araos, que viajou para o Chile para disputar um amistoso contra a Bolívia.

Ainda invicto no Campeonato Paulista, o Corinthians quer aproveitar o jogo válido pela quinta rodada para abrir ainda mais vantagem no grupo 1. O clube do Parque São Jorge lidera com oito pontos, ante cinco do Santo André. Porém tem a vantagem de entrar em campo antes dos demais concorrentes para poder construir uma vantagem maior. No entanto, o Mirassol também não perdeu pela competição e tem campanha idêntica, com oito pontos.

Por causa da sequência de dois jogos em Volta Redonda, o Corinthians vai permanecer na cidade para a disputa da partida pela segunda fase da Copa do Brasil. O elenco viajou ao interior do Rio com 27 atletas e pretende escalar a força máxima nesses dois encontros.

MIRASSOL - Líder do Grupo D e invicto, com duas vitórias e dois empates, o clube do interior enfrentará o Corinthians sem maiores problemas na escalação. Deve repetir o time que atuou nas últimas partidas. O goleiro Mateus Aurélio, com torção no tornozelo direito, e o atacante Rafael Bilu, com dor na coxa esquerda, seguem vetados.

Os jogadores e demais membros da delegação realizaram exames de covid-19 nesta segunda-feira. O clube fretou um voo com saída, às 8h de terça-feira, em São José do Rio Preto, vizinha de Mirassol, até o Rio de Janeiro. De lá, a delegação pegou um ônibus e seguiu até Volta Redonda. Uma viagem que demorou cerca de quatro horas.

"Nós acatamos a decisão da FPF e deixamos tudo já previamente programado", disse Edson Emernegildo, presidente do clube do interior.

Quer perder peso? Beba este chá no café da manhã

23/03/21 06:47 ‧ HÁ 10 MINS POR NMBR

LIFESTYLE PEQUENO-ALMOÇO

Ochá verde é conhecido pela sua ação no metabolismo e capacidade de queima de gordura

Um pequeno estudo em 23 pessoas descobriu que tomar três cápsulas de extrato de chá verde aumentou a queima de gordura em 17% em apenas 30 minutos. Outro estudo em 10 adultos mostrou que o extrato de chá verde acelerou o metabolismo e aumentou a queima de calorias num período de 24 horas em 4%.

A acrescentar, um outro estudo com 31 adultos descobriu que consumir uma bebida que contém cafeína, cálcio e certos compostos encontrados no chá verde três vezes ao dia durante três dias aumentou o número de calorias queimadas por dia em 106 calorias.

Existem maneiras ilimitadas de saborear o chá verde pela manhã. Experimente adicionar um pouco de limão, por exemplo.

Joice apresenta proposta para destituir presidente por 'incapacidade mental'

A proposta foi batizada pela deputada como "PEC da Insanidade"

© Valter Campanato/Agência Brasil

22/03/21 POLÍTICA OPOSIÇÃO

Adeputada Joice Hasselmann (PSL-SP) apresentou nesta segunda-feira, 22, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para impedir o presidente da República de governar, qualquer que seja ele, caso seja atestada sua incapacidade mental. Joice foi líder do governo do presidente da República, Jair Bolsonaro, no Congresso no início do mandato, mas rompeu com ele e hoje atua na oposição ao Palácio do Planalto.

A proposta foi batizada pela deputada como "PEC da Insanidade" e, embora não cite Bolsonaro, tem endereço certo. Na justificativa, a ex-líder do governo Bolsonaro defende a necessidade de mudar a Constituição pela "estabilidade política e segurança do regime presidencialista entre nós em vigor".

A PEC prevê que o vice-presidente da República, juntamente com 1/4 dos ministros, possa notificar os presidentes da Câmara e do Senado que o chefe do Executivo "está mentalmente incapacitado para o exercício do cargo". O presidente, então, teria 15 dias para contestar a medida, mas ficaria suspenso do cargo durante o período.

Caberia ao Congresso, de acordo com o texto, decidir sobre a perda do mandato no prazo de até 30 dias, por dois terços de cada Casa, em votação nominal. Joice disse que a ideia surgiu na esteira da discussão sobre a aplicação da 25ª Emenda para afastar Donald Trump da presidência dos Estados Unidos, em janeiro, após a invasão do Capitólio.

O instrumento legislativo norte-americano pode ser usado quando o presidente se mostra incapaz de desempenhar suas funções por doença física ou mental.

"Caiu a ficha de que a nossa Constituição não tem um remédio como esse. Não estou personalizando isso. Impeachment é o remédio para o caso de crime de responsabilidade", disse Joice ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

A deputada também observou, na justificativa da proposta, que a história do Brasil tem "diversos episódios onde o primeiro dignitário da Nação se encontrou, de algum modo, incapacitado para o exercício de suas altas funções". Entre os exemplos, citou o caso de Dona Maria I, apelidada de "Rainha Louca", que chegou ao Brasil em 1808 e viveu no País durante oito anos.

A sanidade mental de Bolsonaro já foi questionada pelo jurista Miguel Reale Júnior, um dos autores do pedido de impeachment apresentado contra a ex-presidente da República Dilma Rousseff (PT). Na avaliação do jurista, o Ministério Público deve pedir que Bolsonaro seja submetido a uma junta médica, com o intuito de saber se ele tem sanidade mental para o exercício do cargo.

Ex-ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso, Reale Júnior disse em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, no ano passado, que só com o diagnóstico de incapacidade Bolsonaro poderia ser considerado "inimputável" por ter participado de manifestações contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), no auge da pandemia do novo coronavírus.

"Seria o caso de submetê-lo a uma junta médica para saber onde está o juízo dele. O Ministério Público pode requerer um exame de sanidade mental para o exercício da profissão. Bolsonaro também está sujeito a medidas administrativas e eventualmente criminais. Assumir o risco de expor pessoas a contágio é crime", afirmou o jurista, naquela ocasião.