terça-feira, 18 de junho de 2024

Saiba como será o julgamento da denúncia contra suspeitos de planejar morte de Marielle

Julgamento começa com a leitura do relatório por Alexandre de Moraes; depois, falará o representante da PGR e, então, as defesas
Chiquinho Brazão, Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa
(CÂMARA DOS DEPUTADOS/DIVULGAÇÃO/ARQUIVO — FLICKR/DOMINGOS BRAZÃO/15.06.2011 — FERNANDO FRAZÃO/AGÊNCIA BRASIL/ARQUIVO)

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) julga nesta terça-feira (18) uma denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra os suspeitos de terem planejado o assassinato da ex-vereadora Marielle Franco: o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ); o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Brazão; Robson Calixto da Fonseca, conhecido como Peixe, assessor do conselheiro, o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e o major Ronald Paulo de Alves Pereira.

O julgamento começa com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. Depois, falará o representante da PGR (Procuradoria-Geral da República) e, então, as defesas. Em tese, as defesas têm 15 minutos cada, como previsto para os inquéritos. Entretanto, essa dinâmica pode mudar a depender da deliberação dos ministros. O relator será o primeiro a votar e depois os demais ministros. A primeira turma é composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

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Saiba como será o julgamento da denúncia contra suspeitos de planejar morte de Marielle
Julgamento começa com a leitura do relatório por Alexandre de Moraes; depois, falará o representante da PGR e, então, as defesas
BRASÍLIA|Do R7

18/06/2024 - 02H00 (ATUALIZADO EM 18/06/2024 - 02H00)







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Chiquinho Brazão, Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa
(CÂMARA DOS DEPUTADOS/DIVULGAÇÃO/ARQUIVO — FLICKR/DOMINGOS BRAZÃO/15.06.2011 — FERNANDO FRAZÃO/AGÊNCIA BRASIL/ARQUIVO)
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) julga nesta terça-feira (18) uma denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra os suspeitos de terem planejado o assassinato da ex-vereadora Marielle Franco: o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ); o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Brazão; Robson Calixto da Fonseca, conhecido como Peixe, assessor do conselheiro, o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e o major Ronald Paulo de Alves Pereira.

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A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) julga nesta terça-feira (18) uma denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra os suspeitos de terem planejado o assassinato da ex-vereadora Marielle Franco: o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ); o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Brazão; Robson Calixto da Fonseca, conhecido como Peixe, assessor do conselheiro, o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e o major Ronald Paulo de Alves Pereira.
O julgamento começa com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. Depois, falará o representante da PGR (Procuradoria-Geral da República) e, então, as defesas. Em tese, as defesas têm 15 minutos cada, como previsto para os inquéritos. Entretanto, essa dinâmica pode mudar a depender da deliberação dos ministros. O relator será o primeiro a votar e depois os demais ministros. A primeira turma é composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Apontados como mandantes do assassinato de Marielle, Chiquinho, Domingos e Rivaldo foram presos em março em uma operação da Polícia Federal, com participação da PGR e do Ministério Público do Rio de Janeiro. Autor dos disparos que mataram Marielle e Anderson, Ronnie Lessa afirmou em delação premiada que os três tiveram participação no assassinato.

De acordo com Lessa, o crime seria uma vingança contra o ex-deputado estadual Marcelo Freixo, para quem Marielle trabalhou como assessora. No início de junho, o ministro Alexandre de Moraes autorizou a transferência de Lessa da penitenciária federal de Campo Grande para o presídio de Tremembé, em São Paulo. Além disso, o ministro tirou o sigilo da delação do ex-policial.

No relato, Lessa afirma que se encontrou três vezes com os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão para tratar do assassinato de Marielle. Segundo Lessa, as reuniões duraram cerca de uma hora cada.

O último encontro foi depois do assassinato, em abril de 2018. Os suspeitos estavam preocupados com a repercussão do caso. Lessa diz que eles foram tranquilizados pelos irmãos Brazão, que afirmaram que podiam contar com a atuação de Rivaldo, que à época do crime chefiava a Polícia Civil do Rio de Janeiro.

Lessa disse, ainda, que Marielle era uma “pedra no caminho” dos irmãos Brazão. “Foi feita a proposta, a Marielle foi colocada como uma pedra no caminho. O Domingos, por exemplo, não tem ‘papas na língua’”, afirmou Lessa aos investigadores. Além disso, de acordo com o policial, o plano para matar Marielle teve início em setembro de 2017.

sábado, 15 de junho de 2024

Ministras de Lula rejeitam PL do aborto e protestam nas redes sociais

Manifestações reforçam a posição do governo contra um projeto de lei que equipara o aborto ao crime de homicídio após 22 semanas de gestação
Na rede social X, Tebet afirmou que "ser contra o aborto não pode significar defender o PL do estupro" e classificou o conteúdo do projeto como "desumano" | Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

As nove ministras do governo federal declararam rejeição ao "PL do Aborto" e incentivaram protestos nas redes sociais contra a tramitação da matéria. Neste sábado, 15, as ministras Simone Tebet (Planejamento), Nísia Trindade (Saúde) e Margareth Menezes (Cultura) completaram a lista de mulheres do 1º escalão do governo que se opõem ao projeto.

Na rede social X, Tebet afirmou que "ser contra o aborto não pode significar defender o PL do estupro" e classificou o conteúdo do projeto como "desumano".

"Esta cruzada por pautas sensacionalistas está apenas começando, porque o que muitos querem é acabar com os casos permitidos por lei (estupro, risco à mulher e anencéfalos). Gritem nas suas redes. #NÃO, NÃO e NÃO", escreveu.

Já a ministra da Saúde declarou no X que acompanha o debate "com grande preocupação" e chamou o projeto de "injustificável e desumano".

A ministra da Cultura relembrou que o aborto é permitido por lei em casos de estupro e ressaltou a possibilidade de que vítimas de violência sejam punidas com pena maior que criminosos. "Precisamos proteger nossas crianças e mulheres", escreveu.

As três fizeram as publicações após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter chamado o projeto de "insanidade", na manhã deste sábado, três dias após o tema ter sido pautado no plenário da Câmara. Antes do petista, outras seis ministras haviam se pronunciado.

Em 12 de junho, a ministra Cida Gonçalves (Mulheres) disse que o projeto impõe "mais barreiras ao acesso ao aborto legal". No dia seguinte, a ministra Anielle Franco (Igualdade Racial) escreveu que o projeto "agrava casos de gravidez infantil".

A ministra Marina Silva (Meio Ambiente), que é evangélica, também se posicionou. Em entrevista a jornalistas, ela criticou a "instrumentalização de temas altamente complexos" e disse que "as mulheres brasileiras precisam ser respeitadas".

Também fizeram oposição ao projeto as ministras Luciana Santos (Ciência e Tecnologia), Sônia Guajajara (Povos Indígenas) e Esther Dweck (Gestão e Inovação). Outros ministros acompanharam as críticas.

As manifestações reforçam a posição do governo federal contra a decisão da Câmara dos Deputados de ter aprovado um requerimento de urgência para a votação do mérito de um projeto que equipara o aborto ao crime de homicídio após 22 semanas de gestação.

A aprovação da urgência ocorreu em votação simbólica na quarta-feira, 12, após uma reunião de líderes em que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), firmou acordo com a bancada evangélica.

Com a repercussão negativa, Lira disse que o projeto terá como relatora uma deputada "de centro e moderada". Segundo ele, a ideia é "dar espaço a todas as correntes que pensam diferente".

Presidente do Solidariedade se entrega à Polícia Federal

Eurípedes Gomes Júnior é suspeito de participar de desvio milionário de verba partidária
Eurípedes Gomes de Macedo Júnior é suspeito de desviar recursos do Solidariedade
Foto: @euripedesj90 via Instagram

Eurípedes Gomes Júnior, presidente do Solidariedade, se entregou à Polícia Federal neste sábado, 15, após quatro dias foragidos. Ele é um dos alvos da Operação Fundo no Poço, investigação sobre suposto desvio de R$ 36 milhões do Fundo Partidário.

Na sexta-feira, 14, o nome de Eurípedes foi incluído na difusão vermelha da Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal) - - lista de fugitivos mais procurados em nível internacional.

Em nota oficial, o Solidariedade informou que "Euripedes Gomes de Macedo Júnior, no dia 14 de junho, solicitou licença por prazo indeterminado da presidência do partido. Essa solicitação é compatível com o estatuto partidário, dessa maneira, a secretaria geral do Solidariedade tomará todas as providências necessárias e cabíveis para o seu imediato atendimento, tendo em vista a regular continuidade do exercício da direção partidária."

Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo, recaem sobre o presidente do partido, suspeitas de candidaturas laranja, uso do dinheiro da legenda para passeios internacionais de seus familiares, eventual envolvimento no sumiço de um helicóptero do PROS, avaliado em R$ 3,5 milhões, e ainda pelo "desmonte" da sede e do parque gráfico do partido.

A lista de suspeitas que pesam sobre Eurípedes consta da decisão judicial que colocou a PF em seu encalço. Na ocasião, seis investigados foram presos, mas Eurípedes não foi localizado pelos investigadores.

A operação foi autorizada pelo juiz Lizandro Garcia Gomes Filho, da 1ª Zona Eleitoral de Brasília. Ao decretar a prisão preventiva do dirigente partidário, o magistrado destacou indícios que apontam para desvios de recursos dos Fundos Partidário e Eleitoral, em benefício do próprio Eurípedes e de familiares e aliados dele.

A PF atribui a ele o papel de chefe de uma organização criminosa "estruturalmente ordenada com o objetivo de desviar e se apropriar de recursos do Fundo Partidário e Eleitoral".

Segundo relatório da Operação Fundo no Poço, o presidente do Solidariedade "gere o partido político como um bem particular, auferindo enriquecimento ilícito pessoal e familiar por meio do desvio e apropriação dos recursos públicos destinados à atividade político-partidária". *Com informações do Estadão Conteúdo

Fonte: Redação Terra

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